– Inclui-se a de policial civil
Segundo informações publicadas na edição do dia 04/07 no Jornal Extra, o governo federal pretende alterar as regras de aposentadorias especiais na reforma da Previdência. Isso, segundo o governo, ajudaria a resolver a crise fiscal nos estados e ganharia apoio dos governadores nas negociações com o Congresso Nacional. O governo federal também quer ação dos estados.
Entre as iniciativas, disse um interlocutor do Palácio do Planalto, está a necessidade de rever as leis estaduais de aposentadoria de militares (PMs e bombeiros), que hoje só cumprem tempo de contribuição, sem limite de idade.
Estão enquadrados nessas normas funcionários que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Uma das idéias é fixar uma idade mínima combinada com tempo de contribuição (acima de 30 anos). Também é uma possibilidade a criação de regras mais rígidas que obriguem os trabalhadores a comprovar que a atividade é de risco e justifica aposentaria antecipada.
Além disso, o governo federal pretende elevar a idade mínima para os funcionários públicos (atualmente em 55 anos para mulheres e 60 para homens) e mexer no valor da pensão por morte (que deverá cair para 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente, tendo 100% como limite).
Caso a proposta seja aprovada, estados e municípios terão de se enquadrar automaticamente, o que também dará alívio de caixa. A intenção é que a mudança valha também para quem já ingressou no serviço público, mas haverá regras de transição.
No entanto, é unânime entre os governadores a avaliação de que é preciso mudar os regimes especiais. Diante da sensibilidade do tema, o governo federal quer que, quando a Reforma da Previdência for apresentada, os governadores falem publicamente em defesa dessas alterações.
Fonte: Jornal Extra/Globo
INVESTIGADOR CHEFE 