Atendendo a convite da direção da escola estadual “Professor João Teixeira de Araújo”, em Avaré, o delegado de polícia Levon Torossian Júnior, do Plantão Policial, ministrou na quarta-feira, dia 8/3, a alunos, professores e funcionários do estabelecimento de ensino, a palestra “Benefícios da Lei Maria da Penha”.

Inicialmente, o delegado fez um breve histórico da Lei 11.340/2006, enfatizando a luta da ativista cearense Maria da Penha, que depois de constantes agressões sofridas por parte do marido, denunciou o agressor e iniciou uma luta que obrigou o Brasil a criar a norma homônima que se tornou um marco na luta pela defesa das mulheres vítima de violência doméstica.

O palestrante também discorreu sobre os diversos tipos de violência praticadas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, etc.) e onde elas costumam ocorrer, bem como sobre as medidas protetivas de urgência da lei, as quais obrigam o agressor a se submeter a várias restrições, sendo a mais importante delas, e a mais decretada, o afastamento do lar e da vítima.

O delegado falou ainda sobre o artigo 24-A da mencionada lei, que tipificou como criminosa a conduta de descumprir medidas protetivas de urgência deferidas quando do registro de uma ocorrência de violência doméstica, podendo ensejar a prisão em flagrante delito do autor.

Por se tratar de um público alvo formado, em sua grande maioria, por adolescentes, o palestrante, ainda abordou a nova lei “Henry Borel”, a qual dispensa proteção especial a crianças e adolescentes vítimas de violência, nos mesmos moldes da Lei Maria da Penha.

Ao final, os participantes receberam informações importantes sobre as atribuições das Delegacias de Defesa da Mulher e das DDMs Eletrônicas, bem como sobre os canais específicos para realizar denúncias, tais como o Disque 181 e o Disque 100.

Fonte: Setor de Comunicação Social / Delsecpol Avaré