A operação foi coordenada pelo DETRAN; foram fechados três desmanches e apreendidos um carro e um motor com vestígios de adulteração; a operação atende as regras na nova lei do desmanche e as multas podem chegar a R$ 30 mil.
Três estabelecimentos de comércio de autopeças e acessórios de veículos foram interditados nesta sexta-feira (10), durante realização da Operação Desmanche em Avaré, deflagrada em atendimento à nova legislação que regulamenta essa atividade.
A ação foi coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) e contou com o apoio da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Instituto de Criminalística, da Promotoria de Justiça e Prefeitura de Avaré.
De acordo com os fiscais, os locais fechados não estão aptos para exercer a atividade e por isso tiveram a entrada bloqueada por emparedamento, serviço que foi realizado por servidores municipais. Os estabelecimentos ficam nos bairros Jurumirim e São Judas.
Várias irregularidades foram constatadas, entre as quais as ausências de credenciamento no Detran, do número de registro das peças e acessórios e do alvará de funcionamento. Agentes da Polícia Civil também apreenderam um veículo com restrição judicial e um motor com vestígios de adulteração. Ambos foram encaminhados ao Plantão Policial, onde foi elaborado boletim de ocorrência que resultará na instauração de inquérito.
Os proprietários dos estabelecimentos foram autuados e terão o prazo de 45 dias para recorrer ou regularizar a situação. Segundo a nova Lei do Desmanche, a multa aplicada às empresas do setor que não se enquadrarem às exigências pode chegar a R$ 30 mil.
A lei também prevê que as empresas autuadas que não comprovarem as origens das peças perderão os produtos. A punição de perda desse material resultará em venda, cujos recursos serão revertidos para o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
INVESTIGADOR CHEFE 