Na tarde desta terça-feira (25), o governador Geraldo Alckmin assinou os Projetos de Lei Complementar 47/2011 e 48/2011, que dispõe da reestruturação da carreira de policiais civis e delegado de polícia, respectivamente. A solenidade ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista.

Conforme a nova lei, a 4ª classe será extinta. Ao ingressar na Polícia Civil, o empossado assumirá seu cargo na 3ª classe, e poderá seguir até o final de sua carreira chegando à classe especial.

Também se instituiu novos critérios para promoção, que agora poderá ser automática por tempo na classe e na carreira, além da promoção por merecimento e antiguidade. O policial civil que contar 15 anos na 3ª classe será promovido automaticamente para a 2ª classe, independente de indicação ou não. Assim será com os que tiverem 10 anos na 2a classe e 25 anos de carreira, que automaticamente serão promovidos para a 1ª classe. Com as mudanças para promoção, se extinguiu a necessidade de cursos específicos de aperfeiçoamento para ascensão à 2ª classe e classe especial para as demais carreiras, com exceção da carreira de delegado de polícia, que terá como obrigatório o Curso Superior de Polícia para os que desejem alçar a classe especial.

Vinte novas vagas foram criadas na classe especial de delegado de polícia, assim como ficou instituída a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) para essa carreira. Os delegados designados responderão cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil.

Com a nova reestruturação, foi designado um aumento de 15% no salário dos policiais civis, além da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) que, segundo o governador, serão pagas as diferenças em folha complementar no dia 18 de novembro. “Não há segurança pública sem policiais motivados, treinados e valorizados”, enfatizou Alckmin.

Estiveram presentes na solenidade o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; e representando a Polícia Civil, a delegada geral de polícia em exercício, Ana Paula Batista Ramalho Soares; integrantes do Conselho da Polícia Civil; autoridades policiais e demais policiais civis.

Por Silvia Freitas

Fonte: http://www.policiacivil.sp.gov.br