Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – 15/09/2011 20h26

 Sindicatos e associações de diversas categorias de policiais civis e de policiais militares expuseram suas reivindicações na audiência pública para discutir os PLCs 47, 48, 49, 50 e 51, de 2011, que reestruturam carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Em comum, os representantes das entidades pediram a aprovação de emendas pontuais e que o reajuste previsto nos PLCs seja concedido retroativamente a partir de 1º/3/2011, data-base da categoria, e não 1º/7, como proposto pelo governo estadual.

Policiais militares

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ASS/PM), Ângelo Criscuolo, pediu a aprovação de emendas para “fazer justiça aos praças, pois é necessário conceder à classe promoções mais rápidas.
Élcio Inocente, presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência, pediu urgência na aprovação dos PLCs, além do respeito à data-base de 1º/3.
Idealizador da proposta de piso nacional para profissionais da segurança pública (PEC 300/08), o subtenente Clóvis de Oliveira, da Polícia Militar de São Paulo, pediu a votação daquela proposta em 2º turno, na Câmara Federal, “que vai mudar a segurança do Brasil, pois não adianta investir em equipamentos se não se investe no homem”.
Cabo Wilson, da Associação dos Cabos e Soldados, declarou que o Estado de São Paulo continua pagando um salário irrisório aos seus policiais. “Sergipe paga R$3.500 e o Distrito Federal paga R$5.450 a um soldado em início de carreira”. Pediu que os projetos enviados pelo Executivo sejam aprimorados pelos deputados e agilidade na aprovação das medidas.

Policiais civis

Hilkias de Oliveira, presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil, manifestou apoio à aprovação das emendas 16 e 25 ao PLC 47.
George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, disse, referindo-se à Copa de 2014, que “do jeito que a segurança pública está hoje, não temos condições de sediar nada, porque está um caos”. Segundo Melão, o sindicato não participou de nenhuma negociação, e nunca foi chamado a contribuir com o projeto.
João Batista Rebouças, do Sindicato dos Investigadores de Polícia, disse que “a polícia tem de deixar de ser bico”, e que o policial tem de ter salário digno. Defendeu emenda do deputado Rui Falcão que trata de equiparação salarial de categorias da Polícia Civil.
João Xavier Fernandes, do Sindicato dos Escrivães de Polícia, reclamou do teor dos PLCs 47 e 48, porque, segundo ele, provoca queda do nível salarial da categoria, além de conter falhas graves. Defendeu as emendas que tratam dos critérios utilizados para a avaliação de mérito.
Jarim Lopes Roseira, da Internacional Police Association ” Seção Regional do Estado de São Paulo, afirmou que a ausência das autoridades de Segurança estaduais “sinaliza o pouco caso que têm com a área”. Roseira cobrou resultados: “A audiência tem que ter conseqüências. É o que esperamos. É da essência da democracia”.
Representando a Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp), Cleber Pinha Alonso, defendeu a aprovação das emendas apresentadas pela associação. Alonso apelou ainda pela autonomia da Casa em relação ao Executivo: “Peço ao presidente Barros Munhoz que faça valer essa independência”, disse.
Maria Aparecida Queiroz Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sorocaba, disse que as audiências realizadas em sua cidade nunca foram em vão. “Alguma coisa sempre conseguimos.” Ela defendeu a inclusão de emendas referentes ao pagamento do ALE de nível superior e ao respeito à data-base.
Eumario Lúcio da Mata, do Sindicato dos Policiais Civis da região de Ribeirão Preto (Sinpol) desabafou sobre a falta de organização do governo em relação ao recebimento de documentos sobre os PLCs. Ele questionou a falta de diálogo com o Executivo e disse que, como contribuinte, gostaria de ter melhores serviços. (LP)